Última atualização: 15 de julho de 2026
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Estes mecanismos incluem mediação, conciliação e arbitragem.
Entidade territorialmente competente
CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto / Tribunal Arbitral de Consumo
A indicação da entidade não representa adesão voluntária da Valongaços ao centro, salvo quando tal resulte de declaração ou obrigação específica aplicável.
Mais informação
A lista atualizada das entidades de RAL pode ser consultada no portal da Direção-Geral do Consumidor .
Antes de recorrer a uma entidade externa, pode contactar a Valongaços através de geral@valongacos.com ou pelos contactos disponíveis neste website.